No Brasil, 04 meninas de até 13 anos são estupradas por hora. E as menores de 13 anos representam mais da metade dos 66 mil estupros registrados ano passado segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O Brasil é o quarto país do mundo no ranking de casamentos infantis, segundo a Unicef. E em pesquisa da ONG Save The Children, é o pior país da América Latina para meninas. Os números são estarrecedores, e o Ministério da Justiça já realizou duas grandes operações esse ano (Luz na Infância 4 e 5) para identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes na internet. Somente esse ano, foram presas quase 200 pessoas e cumpridos mais de 300 mandados de busca e apreensão de material pornográfico para ser analisado. Vale ressaltar, que desde a primeira fase da força-tarefa, mais de 500 pessoas já foram presas em flagrante.
É importante que tais operações sejam realizadas, mas nada adiantará se os pais não colaborarem fiscalizado o uso da internet pelos filhos menores de idade. Para se ter uma ideia, em pesquisa divulgada pela SaferNet Brasil, foi constatado que 01 em cada 04 crianças de 09 a 10 anos não possuem qualquer acompanhamento de pais e/ou responsáveis enquanto utilizam a internet.
O abusadores sexuais possuem técnicas e estratégias bastante eficazes para se aproximarem das vítimas, criam laços de amizade e até se passam por crianças ou adolescentes. É um longo processo utilizado pelos predadores cibernéticos que é definido pela expressão inglesa “Internet Grooming”, que consiste no estabelecimento dessa relação de confiança, que chega até mesmo à admiração da vítima. Fingem ter a mesma idade, gostos, e fazem elogios até convencerem a vítima que o abuso é algo natural.
Apesar de não termos uma lei específica para combater esse tipo de abuso na internet, muito se evoluiu após a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada em 2008. Devido às conclusões relatadas no trabalho da referida comissão, sobreveio a lei 11.829/08 que alterou vários artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, como por exemplo, ao tipificar o armazenamento de fotografia ou vídeo com cena de sexo ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Mas nada disso vai adiantar se não houver uma participação da efetiva da sociedade denunciando esse tipo de crime. Os canais são diversos, pode ser o Disque 100, a delegacia mais próxima, o 190 da polícia militar, o 191 da polícia rodoviária, o site da polícia federal. Podem procurar o Conselho Tutelar da região ou o próprio Ministério Público. Temos ainda diversas opções na internet, como o SaferNet, e o Humaniza Redes, criado pelo governo para a proteção desse vulneráveis.
Vale ainda salientar, que é imprescindível um cuidado especial dos pais com nossas crianças. Temos milhares de crianças abandonadas pelos próprios pais, e de acordo com o CNJ, ainda em 2012 já contabilizávamos, somente nas escolas públicas, mais de 5,5 milhões de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento. Imaginem qual não seria esse número hoje, e ainda incluindo as que não estão matriculadas na rede de ensino?
Por tudo isso, o dia 12 de Outubro, que foi criado por um decreto do presidente Artur Bernardes ainda em 1924, é um dia de presentes, brincadeiras, passeios e demonstrações de carinho. Mas para nós, adultos, deve ser também um dia de reflexão, pois os dados do Disque 100 são assustadores, e demonstram que mais de 70% dos abusos contra menores são praticados na própria casa, e por pessoas “próximas”. Assim, deve ser um dia de conscientização para maiores cuidados com esses pequenos seres humanos em formação.
Precisamos reagir, vigiar, denunciar, e lutar de forma incessante para que o lar volte a ser um local seguro e de proteção.
Charles Bicca
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da OAB/DF. Membro da Comissão Especial de Defesa da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB. Diretor de Proteção à Criança e ao Adolescente da Rede Internacional de Excelência Jurídica.
